Publicações - 11/10/21
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, que busca facilitar a regularização de débitos tributários com descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento; permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19.
Os contribuintes poderão negociar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de 2021, podendo aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro de 2021.
Para a adesão, os contribuintes deverão comprovar os impactos econômicos e financeiros sofridos em decorrência da pandemia e, a depender da modalidade, poderá ser exigido o preenchimento de formulário de Declaração de Receita/Rendimento.
As propostas estão disponíveis no portal REGULARIZE da PGFN.