O setor elétrico deve ser bastante impactado, nos próximos anos, por dois eventos significativos. A capitalização da Eletrobrás e a […]
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- 17/05/22
Com a publicação do Edital n. 9/2022 foi autorizada a transação de débitos decorrentes de amortização fiscal do ágio no […]
- 17/05/22
A 6ª Turma do TRF3, Tribunal que julga matéria federal no Estado de São Paulo, rejeitou a possibilidade de aproveitamento […]
- 17/05/22
Em dezembro de 2021, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores relativos à […]
- 17/05/22
Muito embora do ponto de vista da legislação do imposto de renda, os juros sobre capital próprio (JCP) sejam considerados […]
Publicações - 11/04/22
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), em sessão temática de 24/03/2022, validou a […]
Publicações - 11/04/22
O Decreto nº 10.997/22, que altera o Regulamento do IOF (Decreto nº 6.306/07), tem vigência imediata e visa zerar, de […]
Publicações - 11/04/22
O desembargador Luiz Burza Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), manteve a suspensão do aumento […]
Publicações - 11/04/22
Sócio que se afastou da empresa antes do fechamento irregular não responde pelas dívidas tributárias
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ex-sócia de empresa fechada irregularmente não deve responder pelos débitos da empresa com […]
Publicações - 21/03/22
O STF confirmou no julgamento da ADI 4980 que a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a […]
Publicações - 21/03/22
Trata-se de discussão derivada da “tese do século”, já que o ICMS-ST nada mais é do que ICMS comum recolhido […]
Publicações - 21/03/22
O STJ decidiu no Recurso Repetitivo 1.937.821/SP (Tema 1.113) que a base de cálculo do ITBI não está vinculada ao […]