Publicações - 23/06/20
MP 966/20 e (ir)responsabilidade jurídica de agentes públicos
O sócio Fernando Diaz e Luiz Bordon, ambos da área de Penal Empresarial do De Paula Dias, publicaram o artigo “MP 966/20 e (ir)responsabilidade jurídica de agentes públicos”.
O artigo trata sobre a mencionada medida provisória que pretendeu estabelecer os parâmetros para a análise de casos de responsabilização de agentes públicos em atos praticados no enfrentamento da emergência de saúde pública instaurada em função da pandemia gerada pelo Covid- 19.
Para ter acesso à integralidade da publicação visite o https://migalhas.com.br/depeso/327868/mp-966-20-e-ir-responsabilidade-juridica-de-agentes-publicos