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O órgão de fiscalização de serviços financeiros da Grã-Bretanha – Financial Conduct Authority (FCA) alegou que a capitação de recursos e as mudanças trabalhistas decorrentes do surto da pandemia do COVID-19 podem aumentar o risco de abuso de mercado financeiro, uma vez que mais exposto ao uso ilegal de informações privilegiadas. Empresas devem desafiar-se a reforçar e reestruturar seus programas de Compliance e controles internos mesmo nesse momento de pandemia.

Em razão dos efeitos econômicos da COVID-19, mais empresas estão procurando o mercado para recapitalizar, reestruturar dívida ou levantar fundos e, de acordo com o FCA, há muito mais informação interna circulando do que o habitual. Dessa forma, as companhias devem ter cuidado redobrado para estar em conformidade com a legislação vigente no que concerne abuso de mercado, conduta e gerenciamento de conflitos de interesse.

A FCA alerta que é imperativo garantir que informações privilegiadas sejam tratadas adequadamente, com o objetivo de evitar o abuso de informação e vantagem comercial indevida. Dessa maneira, empresas devem constituir ou reestruturar programas de compliance a fim de prevenir o prevenir o abuso no uso dessas informações.  [1]

As áreas de  compliance e o responsável pelos controles internos das empresas necessitam revisar os sistemas internos da Companhia para restringir o acesso a informações privilegiadas com sistemas de TI seguros e eficientes, para limitar  as chances de uma possível circulação indevida da informação, assim como devem também implementar ferramentas de controle remoto de acesso. Assim, a maneira pela qual os funcionários obtêm acesso a informações privilegiadas poderá ser supervisionada remotamente.

Ademais, os emissores devem garantir que todos os funcionários que têm acesso a informações privilegiadas/sigilosas sejam incluídos em listas internas para cumprir suas obrigações nos termos do Regulamento de Abuso de Mercado do Reino Unido. [2]

De acordo com o FCA, há indícios de abuso de mercado no Reino Unido nesse momento de pandemia. O abuso em empresas britânicas pode refletir no mercado financeiro Europeu como um todo e , por sua vez, em escala global. Assim, crucial que empresas priorizem proteção dos seus dados internos e o monitoramento do uso da informação, reforçando seus programas de Compliance e controles internos.

[1] https://www.law360.com/corporate-crime-uk/articles/1277154/fca-warns-pandemic-could-increase-market-abuse-risks

[2] https://www.jdsupra.com/legalnews/covid-19-coronavirus-regulatory-impact-34439/