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Publicações - 27/04/20
No dia 23/03/20, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 928 (MP 928/20), alterando a Lei nº 13.979/20, que […]
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O presente artigo foi produzido pelo nosso escritório parceiro nos EUA De Almeida Pereira PLLC Os amantes Lorentino e Fermina, […]
Publicações - 28/02/20
Em 10 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública determinada no âmbito da Ação Declaratória de […]
Publicações - 28/02/20
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Publicações - 29/01/20
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 24 de dezembro de 2019 a Lei 13.964/2019, que ficou conhecida […]
Publicações - 29/01/20
Tensão EUA-Irã e a guerra comercial entre os EUA e a China influenciam as empresas que atuam no cenário mundial […]
Publicações - 29/01/20
O United States Department of Justice (DOJ) estabeleceu os critérios para avaliar os programas de compliance de empresas no curso […]