Com o objetivo de aumentar a competitividade e atrair investimentos para o mercado brasileiro do gás natural, assim como tentativa […]
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Publicações - 26/07/21
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020, contudo, as […]
Publicações - 22/06/21
O Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 21[1] constitui-se como uma ferramenta que avalia a capacidade de países […]
Publicações - 22/06/21
O novo marco legal do saneamento que foi introduzido pela Lei nº 14.026/2020, publicada em 16 de julho de 2020 […]
Publicações - 22/06/21
Por meio de votação finalizada na última sexta-feira (18/6), o Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS pode ser incorporado […]
Publicações - 22/06/21
Foi publicado o Edital nº 11/2021 prevendo transação tributária de contribuições previdenciárias incidentes sobre participação nos lucros e resultados (PLR), […]
Publicações - 24/05/21
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, em 21 de maio de 2021, o julgamento virtual da Petição 8.482, que […]
Publicações - 24/05/21
No dia 11/05/21, a Câmera dos Deputados concluiu a votação referente ao Projeto de Lei Complementar n° 146/19, o Marco […]
Publicações - 26/04/21
No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações, que entrou […]
Publicações - 26/04/21
Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, que […]
Publicações - 22/03/21
O Brasil constitui-se como um dos signatários da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações […]
Publicações - 22/03/21
Nas últimas semanas, a imprensa divulgou a abertura de diversos inquéritos policiais para apurar possíveis crimes de difamação e/ou calúnia […]