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O Banco Central realizou a consulta pública número 78/2020[1] com o objetivo de harmonizar o tratamento prudencial aplicável aos sistemas de pagamento, independentemente se realizados por instituições de pagamento ou por instituição financeira. As novas regras, que possivelmente entrarão em vigor em breve, devem aumentar as exigências das fintechs.

A proposta submetida à consulta pública (que já foi encerrada) divide as instituições em três grandes grupos: (i) controladas por instituição financeira; (ii) controladas por instituição de pagamento (IP) e não integradas por uma instituição financeira; e (iii) controladas por IP, mas integradas por uma instituição financeira.

A segunda categoria, por exemplo, na qual fazem parte diversas fintechs, tem como sugestão exigência de capital significativa de 2% (dois por cento) até 4,5% (quatro e meio por cento), a partir do perfil de cada entidade, o qual é estabelecido de acordo com parâmetros como ativos e volume das transações.

O Banco Central ainda não divulgou como vai instaurar as novas regras a partir das respostas recebidas por meio da consulta pública. A discussão a respeito da assimetria regulatória entre bancos e fintechs, contudo, é bastante atual no setor.

A atitude do Banco Central segue o critério da proporcionalidade regulatória, no sentido que exigências mais rígidas devem ser impostas a partir do tamanho da instituição e o respectivo risco que esta apresenta ao sistema, tendo como objetivo uma regulação proporcional, com a intenção de harmonizar as regras.

  [1]O edital completo da Consulta Pública 78/2020 está disponível em: https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?3