Publicações - 22/06/21
Brasil cai para a 6ª posição em Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021
O Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 21[1] constitui-se como uma ferramenta que avalia a capacidade de países latino-americanos de detectar, punir e prevenir a corrupção, publicado pela Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e a Control Risks.
A edição de 2021 do índice CCC, constitui-se com a sua terceira edição, responsável por realizar uma avaliação dos países por meio de 14 variáveis, tais como a força do jornalismo investigativo, a independência das instituições jurídicas e o nível de recursos disponíveis para o combate a crimes de colarinho branco. A pesquisa abrange 15 países, os quais juntos representam 95% do PIB da América Latina.
O Brasil apresentou uma queda de duas posições no ranking do índice do CCC 2021 em comparação ao ano anterior, trajetória que constitui-se com realidade desde 2019, de forma que sua pontuação geral em relação a 2020 caiu 8%. O país está agora na 6 posição do ranking geral em relação às demais nações analisadas, tendo uma pontuação menor do que países como: Uruguai (1º), Chile (2º), Costa Rica (3º), Peru (4º) e Argentina (5º).
O relatório ainda aponta áreas críticas que devem ser monitoras no contexto do combate à corrupção em cada um dos países avaliados. Os pontos apontados para o Brasil, nesta categoria, são: (i) a possibilidade de líderes do Ministério Público Federal e da Política Federal indicados pelo governo continuarem a serem pressionados pelo chefe do executivo e seu círculo íntimo no que tange investigações à corrupção, (ii) o fato do presidente nomear um segundo ministro para o Supremo Tribunal Federal ainda em 2021, e (iii) decisões judiciais recentes que beneficiaram relevante réus da investigação Lava Jato, o que poderia influenciar outros réus, anular ou invalidar decisões de processos da Lava Jato.
[1] O relatório integral do Índice CCC 2021 está disponível em: https://www.as-coa.org/sites/default/files/CCC_Relatorio_Portugues_2021.pdf