News

O setor elétrico deve ser bastante impactado, nos próximos anos, por dois eventos significativos. A capitalização da Eletrobrás e a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, tema do Projeto de Lei n. 414 de 2021.

A Eletrobras é maior empresa de energia elétrica da América Latina e responde por um terço da capacidade instalada do sistema de energia do Brasil, com 105 usinas hidroelétricas, 45 eólicas, 10 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 2 usinas nucleares e uma usina solar. Na transmissão, responde por quase metade das linhas de alta tensão.

Em 18 de maio, o Tribunal de Contas da União aprovou o processo de mudança de controle da companhia. Esse processo se dará por meio de oferta adicional de ações, que, não acompanhada pela União, representará a diluição do acionista controlador e a pulverização do controle no mercado de ações. O controlador da Companhia agora será “o mercado”. A União permanecerá com 45% das ações, mais uma ação de ouro (golden share) que lhe dará prioridade na governança de determinadas matérias, especialmente direito qualificado de veto.

A principal justificativa para alienação do controle seria a perda da capacidade da Eletrobras de manter o ritmo de investimento para suprir a demanda projetada para os próximos anos.  Assim, espera-se maior ritmo de investimentos no setor nos próximos anos.

Outra mudança significativa no setor elétrico seria a ampliação do acesso ao mercado livre de energia, de que trata o PL 414. O  novo marco regulatório do setor elétrico já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara Federal.

O projeto prevê que consumidores cativos, aqueles com consumo menor que 500Kw, com as residências, pequenos comércios e prestadores de serviço, poderão acessar o mercado livre de energia, podendo escolher de quem adquirirão a energia. Atualmente, apenas os consumidores acima de 500Kw podem fazê-lo, estando os cativos obrigados a comprar da distribuidora local.

Se aprovada, essa flexibilização dos parâmetros para acessar a Câmara de Comercialização de Energia pretende revolucionar o comércio de energia, colocando uma imensa gama de novos consumidores no mercado e abrindo a possibilidade de novos entrantes, companhias que poderão atuar como comercializadores varejistas, comprando e vendendo energia para o pequeno consumidor.

Em setor marcado por contratos de longo prazo, certeza  e eventos jurídicos com maior previsibilidade, essa nova dinâmica demanda alta regulação para endereçar problemas de diversas naturezas, como em relação à comercialização, capacidade de entrega e vendas a descoberto, atuação desse novos entrantes no mercado e impactos nas distribuidoras pela potencial migração dos consumidores cativos para o mercado livre, dentro diversos outros temas de regulação infra legal.

O fato é que saber o que tudo isso representará no preço da tarifa ao consumidor, difícil prever.